Reestruturação da Guarda é debatida

Aprovado em primeira discussão na última segunda-feira (2), durante a 35ª sessão da Câmara, o Projeto de Lei Complementar 07/2019, de autoria do Executivo Municipal, reorganiza o quadro de pessoal e o plano de carreira da Guarda Civil. A proposta foi elaborada por Comissão Especial formada por guardas civis e representantes das secretarias da Administração e de Negócios Jurídicos e prevê a evolução da carreira por tempo de serviço e com base em critérios de desempenho. 
O prefeito Nilson Gaspar (MDB) afirma que a reestruturação foi um compromisso assumido com a categoria com o objetivo de tornar mais justa a progressão de carreira dentro da corporação e premiar os guardas mais antigos de acordo com suas competências e méritos. “Essa proposta foi amplamente discutida dentro da corporação e por isso acredito que é uma proposta justa, que atende as necessidades da classe de forma coletiva, respeitando o orçamento do município”, justificou.
Em apresentação do projeto aos vereadores, o guarda civil Leandro Augusto de Sousa Gonçalves Pinto, presidente da Comissão, explicou que a elaboração do documento resultou de cinco meses de discussões dentro da corporação com o aval do prefeito e do secretário de Segurança Pública, Sandro Bezerra Lima. “Foram cinco meses de debate e duas assembleias gerais para montarmos esse projeto e acredito que conseguimos chegar o mais próximo possível do nosso objetivo, que era valorizar os guardas mais antigos e motivar o profissional para que ele sinta orgulho de fazer parte da corporação”, resumiu.

Projeto
A proposta do novo plano de carreira da Guarda Civil de Indaiatuba visa a reorganização do sistema remuneratório e de carreira dos guardas civis municipais. O quadro de servidores será dividido em cargos efetivo e de funções de confiança. Haverá cerca de 600 vagas que serão divididas em todas as classes por percentuais.
A jornada será de 180 horas mensais, respeitado plantão mínimo de 12 horas diárias, e mínimo de 12 horas de intervalo entre um plantão e outro, cumpridas em regime de escalas ou turnos de revezamento, que poderão ser, em regra, 12x24 ou 12x48. A folga remunerada será estabelecida preferencialmente aos domingos. O valor para computo das horas de trabalho extraordinário será de 180, acompanhando a jornada do cargo de Guarda Civil Municipal.
A nova carreira terá progressão horizontal estabelecida em graus de 01 a 15, sendo a somatória de 3% a cada três anos cumpridos, e se dará automaticamente. Já a progressão vertical por patentes, cujo interstício mínimo de uma patente para outra será de quatro anos. O número de vagas será fixado na lei, dentre os 30% mais pontuados na primeira progressão vertical anual e assim sucessivamente, igualados aos demais servidores da Prefeitura.
Para a progressão automática e evolução na tabela de vencimentos será considerado o tempo ininterrupto de efetivo no exercício do cargo considerando os períodos de quatro anos para a progressão vertical e de três anos para progressão horizontal. Para os atuais integrantes do círculo de graduados e de inspetores, a evolução na tabela será de uma imediata promoção à classe superior. As vantagens pecuniárias já incorporadas por força de lei serão mantidas como parcelas destacadas.