Câmara debate projetos que beneficiam as mulheres

Matérias ingressaram na Casa na sessão da última segunda-feira (25)
Foto: Divulgação

Neste Mês da Mulher tramitam nas comissões permanentes da Câmara Municipal três projetos de lei que instituem medidas favoráveis às mulheres. Os projetos ingressaram na Casa na sessão da última segunda-feira (25).

A primeira proposta, de autoria da vereadora Silene Carvalini, insere no Calendário Oficial do Município a Semana de Qualidade de Vida da Mulher no Climatério”, período de transição entre a fase reprodutiva e não reprodutiva que se estende dos 40 aos 65 anos de idade e tem como marco a menopausa decorrente do declínio da produção do hormônio estrogênio.

A ser realizada anualmente na semana do dia 18 de março, a data tem a finalidade de levar orientação e conscientização por meio de campanhas publicitárias institucionais sobre os sintomas do climatério e suas fases.

Nos primeiros anos do climatério, observa Silene, que é enfermeira e professora de Enfermagem há duas décadas,  podem se manifestar doenças silenciosas e progressivas, como a osteoporose, que é a perda progressiva de massa óssea, e a coronariana, que pode levar ao infarto, principal causa de morte entre as mulheres climatéricas.

É preciso que as mulheres sejam orientadas permanentemente, frisa a vereadora, sobre os benefícios de se levar uma vida saudável. “Uma boa alimentação, atividade física regular, não fumar, evitar o consumo de álcool e cuidados com a saúde bucal são medidas simples, que incorporadas aos hábitos diários da vida podem ser úteis para minimizar os sintomas negativos do climatério”, ressalta.

Violência doméstica

Outro projeto de lei em prol das mulheres estabelece a priorização e preferência de vagas às vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo município.

O vereador Alexandre Peres, autor da proposta, argumenta que, entre os fatores que podem contribuir para que uma mulher permaneça em uma relação violenta, está a dependência econômica de muitas delas com relação a seus parceiros, dependência causada na maioria das vezes pela falta de qualificação profissional.

Por isso, a capacitação e formação profissional, enfatiza o autor, “pode ser o caminho para quebrar o liame de dependência financeira e psicológica entre a vítima e o agressor e ampliar a possibilidade de as mulheres vítimas de violência seguirem sua trajetória com dignidade”.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, citados por Alexandre Peres no projeto, foram registrados no ano passado 61.991 casos de lesão corporal contra mulheres e 221 feminicídios. “Em Indaiatuba a Guarda Civil registrou 578 ocorrências, sendo 283 de violência doméstica, 120 de descumprimento de medida protetiva e 119 ocorrências ligadas à Lei Maria da Penha”, lamentou o vereador.

Empreendedorismo

Também voltado à capacitação profissional e rompimento do ciclo de dependência e violência, a vereadora Ana Maria dos Santos apresentou projeto de lei que institui no município o “Programa Feira das Mulheres Empreendedoras”.

A autora afirma que a proposta visa impulsionar o protagonismo feminino por meio de um programa que, nas cidades em que foi implementado, tem se mostrado um estimulador da economia local e um caminho para a valorização e autonomia das mulheres cisgêneros e transgêneros. “É uma medida que irá auxiliar parte da sociedade que sofre constante violência física, verbal, psicológica e financeira”, sublinha.