Câmara aprova Lei Orçamentária para 2021

Da redação
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Os vereadores de Indaiatuba aprovaram na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23) o texto que estima as receitas e despesas para o ano de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa do Poder Executivo, prevê R$ 1,2 bilhão em receitas e despesas. Entre as receitas, destacam-se as transferências correntes (R$ 620,6 milhões).

As despesas ficam assim distribuídas: Prefeitura (R$ 876,4 milhões), Câmara (R$16,4 milhões), SAAE (R$ 125,6 milhões), Seprev (R$ 168,8 milhões), Fiec (R$ 9,6 milhões) e Fundação Pró-Memória (R$ 3 milhões), em valores arredondados.

Por unidades e órgãos, o orçamento ficou distribuído: Educação (22%), Saúde (20%), Seprev (14%), SAAE (10%), Meio Ambiente (7%), Fazenda (4%), Obras e Vias Públicas (4%), Segurança Pública (3%), Administração (3%), Assistência Social (2%), Câmara (1,3%) e outras (representatividade menor que 1%), em porcentuais arredondados.

A pedido do líder do governo, Luiz Alberto Cebolinha, as 9 emendas apresentadas à LOA serão votadas posteriormente - o legislador pediu vista dos processos.

Além disso, outros nove projetos de lei deram entrada na Câmara, sendo que oito vão tramitar pelas comissões permanentes em regime ordinário. Já o projeto de lei 245/20, de iniciativa do Executivo, teve votação em regime de urgência especial e já passou pelo plenário. A norma dispõe sobre afetação de bens públicos do município.